Com esta Declaração de Compromisso, queremos tornar claro e explícito o nosso comprometimento para com a privacidade, segurança e proteção de dados pessoais de candidatos a ofertas de emprego, colaboradores e formandos da Sector Interactivo, clientes, fornecedores e parceiros que cooperam com esta entidade, bem como dados pessoais de clientes e potenciais clientes de empresas de telecomunicações, assegurando que todos os que tratam dados pessoais em nome da Sector Interactivo subscrevem e atuam de acordo com os princípios que lhe estão subjacentes.
A Sector Interactivo assume o compromisso de assegurar diariamente os melhores níveis de proteção da privacidade de dados pessoais respeitando a legislação e todos os normativos e orientações nacionais e europeias aplicáveis ao seu tratamento.
O cumprimento das políticas e normas em matéria de segurança de informação e proteção dos dados pessoais é sujeito a análise, auditorias e controlos, sendo ainda complementado por um contínuo plano de formação dos colaboradores e formandos da Sector Interactivo.
Esta política de privacidade aplica-se aos nossos candidatos a oportunidades de emprego, colaboradores, formandos, parceiros, clientes e fornecedores, e fornece um enquadramento de entendimento acerca dos dados pessoais recolhidos pela Sector Interactivo, “Responsável pelo Tratamento” dos dados pessoais recolhidos, conforme exigido por lei, incluindo as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 – doravante designado RGPD.
O Responsável pelo Tratamento é a Sector Interactivo - Prestação De Serviços Em Telecomunicações Lda., entidade com sede na Rua Fernandes Tomás, nº.506/508 loja 114, 4000-211 Porto e NIPC 507394909.
O tratamento de dados é realizado com base em fundamentos jurídicos adequados, que podem enquadrar-se em várias categorias, incluindo:
A finalidade da recolha dos dados pessoais constantes na ficha de candidatura tem por base o interesse legítimo do candidato e pretende sintetizar informação relevante para análise, realização de entrevista presencial e potencial seleção dos candidatos a ofertas de emprego da Sector Interactivo.
Esta recolha também visa criar uma base de dados com o intuito de:
Dados recolhidos:
Meios de recolha:
O tratamento dos dados é lícito ao abrigo da execução do contrato de trabalho ou formação.
Dados recolhidos:
O tratamento dos dados visa a execução de contrato entre as partes.
Fins:
Tratamento de dados com base em execução contratual e interesse legítimo.
Dados tratados:
O tratamento dos dados pessoais recolhidos — para os fins acima definidos e por um período de tempo específico — é realizado por meio automatizado através de uma ferramenta interna de gestão – APP Sector Interactivo.
Nos casos de dados de clientes e potenciais clientes de operadoras de telecomunicações, o seu tratamento é efetuado através da APP Sector Interactivo e das ferramentas disponibilizadas pelo operador de telecomunicações (Responsável pelo Tratamento destes dados pessoais).
O acesso a estas ferramentas é restrito por níveis para cumprir o princípio da minimização de dados (Artigo 5.º, alínea c) do RGPD). Acresce ainda que são mantidas normas administrativas, técnicas e físicas destinadas a proteger os dados pessoais que nos são fornecidos contra a destruição, perda, alteração, acesso, divulgação ou uso acidental, ilegal ou não autorizado.
A fim de garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais, são aplicadas as seguintes medidas de segurança informática:
O armazenamento interno dos dados pessoais de colaboradores, formandos, candidatos, clientes, fornecedores e parceiros, bem como de clientes e potenciais clientes de operadoras de telecomunicações, é determinado por um período de tempo específico e determinado (“limitação da conservação”).
O armazenamento de dados pessoais de candidatos a vagas na Sector Interactivo será mantido por um período de dois anos. Após este período, todos os dados pessoais (em formato físico e digital) serão eliminados e destruídos.
O armazenamento de dados de colaboradores e formandos será mantido durante a vigência do contrato e por cinco anos após a cessação do mesmo. Após esse prazo, todos os dados pessoais (em formato físico e digital) serão eliminados e destruídos.
O armazenamento de dados de parceiros, clientes e fornecedores será mantido durante a vigência do contrato e por vinte anos após a cessação do mesmo. Após esse período, todos os dados pessoais (em formato físico e digital) serão eliminados e destruídos.
O armazenamento de dados de clientes de operadores será mantido pelo prazo necessário à prestação de serviços. Após este período, todos os dados pessoais (em formato físico e digital) serão eliminados e destruídos.
De acordo com os artigos 15.º a 22.º do RGPD, os titulares dos dados poderão exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:
O titular dos dados pode obter a confirmação de que os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e em que condições. Tem também o direito de receber do responsável pelo tratamento, em formato digital de uso corrente e leitura automática, os dados pessoais fornecidos, bem como informações sobre as finalidades do tratamento e os prazos de conservação.
O titular pode pedir a correção ou atualização dos seus dados pessoais sempre que estejam incorretos ou incompletos.
O titular pode requerer o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não existam obrigações legais que exijam a sua conservação.
O titular pode solicitar a limitação do tratamento, quer por suspensão temporária, quer pela restrição do tratamento a determinadas categorias ou finalidades.
O titular tem o direito de solicitar a transmissão dos seus dados pessoais para outra entidade que passe a ser responsável pelo seu tratamento.
O titular pode opor-se ao tratamento dos seus dados ou retirar o consentimento anteriormente dado.
O titular pode exigir que decisões com impacto significativo não sejam tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.
Estes direitos podem ser exercidos por escrito, através do formulário disponível no nosso site.
A Política de Privacidade de Dados da Sector Interactivo, incluindo quaisquer aditamentos a esta, poderá ser revista e alterada de acordo com as novas obrigações definidas pelo RGPD para refletir as alterações nas nossas práticas de privacidade. As atualizações a esta política estarão disponíveis no website da empresa.
Se tiver dúvidas ou sugestões relativamente à nossa Política de Privacidade, ou se quiser exercer qualquer um dos seus direitos, por favor contate-nos através do nosso Encarregado da Proteção de Dados pelos seguintes meios:
A Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que transpôs para o ordenamento jurídico português a Diretiva (UE) 2019/1937, aprova o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI). Esta lei obriga à implementação de canais de denúncia para proteger quem comunica infrações de forma séria e de boa-fé.
A denúncia pode abranger infrações como: contratação pública, prevenção do branqueamento de capitais, proteção de dados, saúde pública, concorrência, fiscalidade, e criminalidade económico-financeira.
O canal assegura confidencialidade, integridade e acesso restrito às denúncias, bem como notificação nos prazos legais.
Forma de apresentação de denúncia: denuncia@sectorinteractivo.pt
A SECTOR INTERACTIVO GROUP, LDA., fundada em outubro de 2019, com sede na Rua da Constituição nº 352, 4200-192 Porto, atua no setor das telecomunicações, novas tecnologias e multimédia. A empresa adota princípios éticos de Legalidade, Igualdade, Lealdade e Responsabilidade.
A organização interna é estruturada para garantir eficiência e racionalidade, incluindo departamentos como:
O Conselho de Administração supervisiona o cumprimento do plano e o Departamento de Recursos Humanos elabora um relatório anual de execução.
Esta política aplica-se especificamente à utilização da aplicação móvel Sector Interactivo, acessível por colaboradores, formandos e parceiros devidamente autorizados.
A aplicação destina-se a utilizadores com idade igual ou superior a 13 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 13 anos. Se for pai, mãe ou tutor e tiver conhecimento de que o seu filho nos forneceu dados pessoais, entre em contacto connosco.
Os dados são utilizados exclusivamente para fins operacionais da aplicação, incluindo:
Os dados são armazenados em servidores certificados (OVH) com encriptação e acesso restrito. Utilizamos autenticação segura, registo de logs e encriptação SSL em todas as comunicações.
Todos os utilizadores da APP têm direito a:
Em caso de dúvidas ou pedidos relativos à APP Sector Interactivo, contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados:
Email: dpo@sectorinteractivo.pt
A aplicação poderá solicitar permissões específicas no dispositivo do utilizador com o único objetivo de melhorar a funcionalidade e a experiência da aplicação. Abaixo detalhamos cada uma:
Utilizamos esta permissão para registar localização geográfica em determinadas ações (ex. marcação de presença, acessos físicos), **sempre com o consentimento do utilizador**. Nenhum dado de localização é partilhado com terceiros.
Necessária para guardar dados temporários no dispositivo, como ficheiros ou comprovativos de presença. A APP não acede nem manipula dados pessoais fora da sua própria pasta de armazenamento.
Pode ser usada para validação de identidade (ex. foto de perfil ou leitura de QR Code). A utilização da câmara é feita exclusivamente dentro das funcionalidades visíveis da APP e **não é usada em segundo plano**.
Esta permissão pode ser usada em módulos de formação ou reuniões internas via APP. O microfone **nunca é ativado sem consentimento claro e contextual do utilizador**.
Todos os dados recolhidos via estas permissões são tratados em conformidade com o RGPD e apenas para os fins necessários à operação da APP Sector Interactivo.